Secretaria de Finanças

 

 

Atividades

* Executar a política financeira e fiscal do Município;

* Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária;

* Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a Proposta Orçamentária Anual e a Proposta do Orçamento Plurianual;

* Acompanhar e controlar a execução orçamentária, processando a despesa e mantendo o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

* Guardar e movimentar o numerário e demais valores municipais

* Contabilizar e controlar os convênios realizados pelo Município, bem como efetuar as respectivas prestações de contas;

* Manter atualizado o cadastro de contribuintes e dos inscritos em Dívida Ativa;

* Expedir alvarás e outros documentos de licença;

* Desenvolver outras atividades relacionadas com a fiscalização e a tributação;

* Manter estreito intercâmbio de informações com as demais unidades administrativas;

* Informar permanentemente o Gabinete do Prefeito sobre matérias financeiras e econômicas de interesse do Poder Executivo Municipal;

* Organizar e manter atualizado o cadastro imobiliário municipal;

* Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares, ao zoneamento e loteamento e a posturas municipais;

* Executar outras tarefas correlatas.