LE 01/2007 – Leilão

 ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA              EDITAL DE LEILÃO N°   1/2006  1 – PREÂMBULO             1.1 – A  PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA            , setor de Licitações, com a devida autorização exarada pelo Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Sr. ROBSON OLIVEIRA MEDEIROS, em  15/02/2007, de conformidade com a Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Licitação, no dia  20/03/2007, às 10:00 horas, no Setor de Licitações,  Av. Vidal Ramos Júnior, 228 , na modalidade Leilão, objetivando a venda de venda de árvores (pinus), conforme especificações descritas no item 2.1. deste edital, sendo a presente licitação do tipo "Maior Oferta Global".              1.2 – O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, junta a Prefeitura Municipal, ou pelo site www.otaciliocosta.sc.gov.br. 2 – OBJETO             2.1 – A presente licitação tem por objeto a venda de árvores (pinus), sendo: a) 29.992 árvores com idade de 10 anos, com volume total (com casca) de 3.764,2012m3, ainda não desbastados; e de b) 6.422 árvores, com idade de 10 anos, com volume total (com casca) de 1.048,1052m3, já desbastado, existentes ("a" e "b") sobre a área de terras de propriedade do Município, localizada na área industrial Licínio Gomes, denominada área 2 (laudo técnico de avaliação anexo ao Edital), medindo 296.060,00m2, pertencente à área maior de 376.060,00m2, objeto da matrícula nº 15.859, de 18 de abril de 2005,do 3º ofício de Registro de Imóveis de Lages, autorizado pela Lei 11.651/07. 3 – PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO              – O preço mínimo de arrematação do lote será de R$ 217.599,29 (duzentos e dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), conforme laudo técnico anexo. 4 – VISTORIA DOS BENS              – Os Pinus, objeto da presente licitação, estão localizados na área do Núcleo Industrial Licínio Gomes, margens da SC-425,  Bairro Casa Branca, próximo ao primeiro trevo de Otacílio Costa. 5 – PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO BEM             a)  O lote arrematado será pago no prazo de 05 dias a partir da assinatura da respectiva ata lavrada  no local do leilão, entregues ao arrematante vencedor que terá o prazo de 30 dias para retirada das árvores.            b) Corte, retirada e transporte por conta do arrematante, a paritr do pagamento integral do preço.   6 – JULGAMENTO             – A licitação será julgada pelo critério de "Maior Oferta Global", observando o preço mínimo de  arrematação  estabelecido no item 3 deste edital. 7 – DISPOSIÇÕES GERAIS             a) Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhado a servidora designada, Sra. Roveni de Lurdes Hamann, à Avenida Vidal Ramos Junior, 228, centro, CEP: 88.540.000, FAX: (49) 275-3334.            b) No caso do arrematante não efetuar o pagamento no prazo indicado, poderá a administração marcar novo Leilão, devendo o arrematante ressarcir o município pelas despesas que este efetuar para a realização do novo certame, ficando ainda impedido de participar de Licitações produzidas pelo Município nos próximos 12 meses.                                                              Otacílio Costa, 02 de março de 2007.  ROBSON OLIVEIRA MEDEIROSPrefeito Municipal em Exercício