Secretaria de Habitação e Captação de Recursos

Funções e ou Histórico Político:

Vereador licenciado (2017)

Secretário de habitação e captação de recursos (2017)

Secretário de habitação e captação de recursos (2013 á 2015)

Secretário de assistência social (2011 á 2012)

Vereador (2009 á 2010)

Escolariedade:

Graduação em Administração

Ensino Médio.

 

Desenvolver projetos, com previsão da obtenção de recursos para sua implementação, de modo a atender às ações das secretarias, fundações municipais e as associações de Moradores que visem, especialmente, ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda e a melhoria das condições de vida da população otaciliense.

Departamento de Habitação é responsável pela condução da política habitacional Otaciliense.

Traçar diretrizes, estabelecer metas, planejar e desenvolver programas específicos, objetivando o atendimento habitacional à população de baixa renda, com rendimentos entre 0 e 3 salários mínimos.
O desafio maior é promover a produção de moradias e ações de melhorias em áreas urbanas e rurais, orientando a aplicação de recursos para a redução das necessidades habitacionais no município de Otacílio Costa.
O déficit habitacional é constituído por moradias que requerem substituição, e a inadequação habitacional que é constituída por moradias que apresentam carências diversas que podem ser solucionadas sem a construção de moradias novas. Por meio de reforma, ampliação ou adequação da unidade habitacional, associadas, conforme o caso, as ações de regularização fundiária.

Art. 12.
A Secretaria de Habitação e Captação de Recursos tem por finalidade:
I – promover a busca de recursos para a execução, no Município, de projetos a
nível estadual, federal e internacional.
II – promover a captação de financiamentos e recursos, onerosos ou não, junto a
órgãos federais e estaduais ou privados, para atender a demandas da comunidade
otaciliense.
III – desenvolver projetos, com previsão da obtenção de recursos para sua
implementação, de modo a atender às ações das secretarias e fundações municipais
que visem, especialmente, ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e
renda e à melhora das condições de vida da população otaciliense.
IV – desenvolver atividades relacionadas à política habitacional do
Município.
V – elaborar projetos habitcionais.
VI – estabelecer programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa
renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de
habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função
social da cidade.
VII – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos
federais, regionais e estaduis, bem como através de consórcios municipais e de
organizações da sociedade civil.

VIII – promover o acesso da população a lotes urbanizados dotados de
infra-estrutura urbana básica.
IX – articular, em favor da população de baixa renda, a regularização e a
titulação das áreas ocupadas irregularmente e passíveis de implantação de
programas habitacionais.
X – estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das
condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis
com a capacidade econômica da população.
XI – estimular a pesquisa de formas alternativas de construção visando à redução
dos custos.
XII – desenvolver outras atividades correlatas.

Endereço:

Av. Vidal Ramos Junior, 228 – Subsolo – Centro Administrativo

Número Tefefone (ramal direto):

(49) 3221-8022

Email:

habitacao.anderson@otaciliocosta.sc.gov.br