LE 02/2006 – Leilão

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA            

 

 

EDITAL DE LEILÃO N°    2/2006

 

 

1 – PREÂMBULO

 

            1.1 – A   PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA             , setor de Licitações, com a devida autorização exarada pelo Sr. Prefeito, ALTAMIR JOSÉ PAES, em   13/11/2006, de conformidade com a Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Licitação, no dia   30/11/2006, às 10:00 horas, no Setor de Licitações,   Av. Vidal Ramos Júnior, 228 , na modalidade Leilão, objetivando a venda de bens inservíveis para a Administração, conforme especificações descritas no item 2.1. deste edital, sendo a presente licitação do tipo "Maior Oferta por item".

 

            1.2 – O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, junta a Prefeitura Municipal, ou pelo site www.otaciliocosta.sc.gov.br.

 

2 – OBJETO

 

            2.1 – A presente licitação tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis para a Administração, conforme abaixo discriminado:

 

I –         Copiadora, marca XEROX, modelo 5028, registrada no patrimônio da Prefeitura Municipal sob nº 5585;

 

II –         Copiadora, marca XEROX, modelo 5328, registrada no patromônio da Prefeitura Municipal sob nº 5285

 

3 – PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO

 

            3.1 – O preço mínimo de arrematação da cada lote será o que segue:

 

Lote N°            Quantidade              Preço Mínimo Unitário             Preço Mínimo Total

                I                    1                   R$ 700,00                   R$ 700,00

                II                   1                   R$ 700,00                   R$ 700,00   

 

4 – VISTORIA DOS BENS

 

            4.1 – Os bens, objeto da presente licitação, encontram-se à disposição dos interessados para vistoria, no Paço Municipal, das 8:00 horas às 17:30 horas.

 

5 – PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO BEM

 

            5.1 – Os bens arrematados serão pagos à vista ou prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, e poderão ser retirados após o pagamento.

            5.2 – No caso de o arrematante não efetuar o pagamento no prazo indicado, poderá a administração marcar novo leilão, devendo o arrematante ressarcir o município pelas despesas que este efetuar para a realização do novo certame, ficando ainda impedido de participar de Licitações produzidas pelo município nos próximos 12 meses.

 

6 – JULGAMENTO

 

            6.1 – A licitação será julgada pelo critério de "Maior Oferta por item", observando o preço mínimo de   arrematação por Lote estabelecido no item 3.1 deste edital.

 

7 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

            7.1 – Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhado ao servidora designada, Roveni de Lurdes Hamann, à Avenida Vidal Ramos Junior, 228, CEP: 88.540-000, FAX (49) 3275-3334, e-mail licitacao@otaciliocosta.sc.gov.br.

 

 

Otacílio Costa,   13   de novembro de   2006

 

 

ALTAMIR JOSÉ PAES

Prefeito Municipal

 

 

                                                                                                                                        (Processo Nr. 81/2006)