EDITAL PSS nº. 011/2021 – PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MECÂNICO E MOTORISTA DE CAMINHÃO CAÇAMBA/BASCULANTE PARA O QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE OTACÍL

PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE MECÂNICO E MOTORISTA DE CAMINHÃO CAÇAMBA/BASCULANTE PARA O QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE OTACÍLIO COSTA/SC

 

EDITAL  PSS nº. 011/2021

 

O Município de Otacílio Costa, através da Comissão Especial nomeada pelo Decreto Municipal nº 3070/2021, faz saber a todos os interessados que se acha aberto o Edital PSS nº 011/2021, de Processo Seletivo Simplificado para seleção e contratação temporária de MECÂNICO E MOTORISTA DE CAMINHÃO CAÇAMBA/BASCULANTE PARA O QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, conforme Anexo I deste Edital.

 

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO:

1.1. Ter idade mínima de 18 anos completos até a data do encerramento da inscrição;

1.2. Possuir a escolaridade exigida para o cargo para o qual se inscreveu, conforme Anexo I deste Edital.

2 DO CRONOGRAMA

2.1 O processo público de seleção realizar-se-á de acordo com o cronograma provisório apresentado a seguir:

INSCRIÇÕES	13 e 14 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÕES DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS	15 DE OUTUBRO DE 2021 – às 20h00 (no site da Prefeitura) www.otaciliocosta.sc.gov.br
PRAZO DE RECURSO QUANTO AS INCRIÇÕES INABILITADAS	18 DE OUTUBRO 2021 – o recurso deve ser protocolado no setor de recursos humanos da Prefeitura das 13h00 às 19h00
RESPOSTA DOS RECURSOS QUANTO ÀS INSCRIÇÕES INABILITADAS E RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DO CARGO DE MOTORISTA	19 DE OUTUBRO DE 2021 – às 20h00 (no site da Prefeitura) www.otaciliocosta.sc.gov.br
PROVA PRÁTICA DO CARGO DE MOTORISTA BASCULANTE	21 DE OUTUBRO DE 2021 – às 14h00 em local indicado no ato convocatório para a prova
RESULTADO FINAL APÓS PROVA PRÁTICA	22 DE OUTUBRO DE 2021
RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL	25 DE OUTUBRO DE 2021 –  devem ser protocolados por escrito no setor de recursos humanos da Prefeitura das 13h00 às 19h00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, RESULTADO FINAL E CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO.	26 DE OUTUBRO DE 2021 – (no site da Prefeitura) www.otaciliocosta.sc.gov.br

 

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas pessoalmente ou através de procuração no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Otacílio Costa (endereço no rodapé), das 13h30min às 18h30min, sem custo.

3.2 Poderão se inscrever no processo público de seleção, o candidato que:

a) Possuir 18 anos completos no ato da inscrição;

b) Certificado de conclusão dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental

c) Carteira Nacional de Habilitação, categoria C  (PARA O CARGO DE MOTORISTA CAÇAMBA/BASCULANTE)

c) Exame toxicológico válido/apto na data da contratação (PARA O CARGO DE MOTORISTA CAÇAMBA/BASCULANTE)

4. Da documentação a ser apresentada no ato da inscrição – sob pena de indeferimento:

4.1  Fotocópia do RG e CPF;

4.1.2 Certificado de conclusão dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental (no mínimo)

4.1.3 Carteira Nacional de Habilitação, categoria C dentro do prazo de validade (PARA O CARGO DE MOTORISTA CAÇAMBA/BASCULANTE);

4.1.4 Comprovante de endereço (se não tiver comprovante em seu nome, apresentar declaração de residência acompanhada de uma fotocópia do talão de água ou luz do endereço de onde declarar que reside);

4.1.5 Prova do tempo de serviço na área de atuação para o cargo que se inscreveu (cópia da CTPS ou certidão de tempo de serviço devidamente assinado e original);

4.1.6 Preencher o requerimento de inscrição e receber o comprovante assinado pelo responsável do Protocolo (Diretora de Recursos Humanos), conforme Anexo II. OBS.: NÃO HAVERÁ TAXA PARA ESTA INSCRIÇÃO.

4.1.7. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.1.8 As inscrições que não apresentarem os documentos exigidos nos itens não serão validadas estando automaticamente desclassificadas do processo seletivo, não cabendo apresentação extemporânea.

5 DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1. A Comissão de Avaliação, designada através do Decreto nº 3070/2021, deverá analisar a documentação e atribuir pontos aos títulos a serem apresentados pelos candidatos, conforme os critérios a seguir:

5.1.1 Tempo de serviço: Certidão de tempo de serviço emitida por órgão público municipal, estadual ou federal e ou cópia da CTPS certificando o tempo de serviço no exercício pelo candidato na área de atuação que se candidatou, expresso em meses e dias, sendo considerado 0,1 (zero virgula um ponto) para cada mês de serviço.

5.1.1.1 O tempo de serviço será contado em meses até o dia de início das inscrições no Processo Seletivo, sendo arredondado para 01 mês quando superior a 15 dias.

5.1.1.2 Se duas ou mais certidões de tempo de serviço corresponderem ao mesmo período, uma única será computada para atribuição de pontuação.

5.1.1.3 Não será computado o tempo estágio ou de serviço em Secretaria, Direção ou Coordenação de qualquer natureza.

5.1.3.4. Para o cargo de Mecânico a avaliação se dará unicamente com base no tempo de serviço. Para o cargo de Motorista Basculante/Caçamba será realizada prova prática.

5.1.3.5 Os candidatos classificados no cargo de Motorista Basculante/Caçamba serão convocados para a prova prática, que terá caráter classificatório e eliminatório e será realizada em data e local a ser divulgado em edital próprio.

5.1.3.6. Os critérios de avaliação que irão compor a prova terão como base os Conhecimentos Técnico Profissionais do cargo e serão detalhados em Edital de Convocação.

5.1.3.7. A pontuação da prova prática será somada a pontuação final avaliação de títulos deste cargo, para efeitos de reclassificação na listagem final.

5.1.3.8. A prova prática será avaliada por uma junta de profissionais da área e o resultado divulgado no site do município (www.otaciliocosta.sc.gov.br) conforme cronograma estabelecido neste edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO:

6.1. A classificação final dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos na Avaliação dos Títulos, em ordem decrescente de pontuação;

6.2. No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:

6.2.1. Tempo de Serviço público;

6.2.2. Idade, em favor do candidato mais idoso;

6.3. Após a classificação, conforme chamada e necessidade da Secretaria de Agricultura, todos os candidatos classificados serão submetidos à avaliação médica, de caráter eliminatório.

6.3.1. O candidato classificado, assim que convocado, deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a convocação, para ser encaminhado para a avaliação acima definida. O não comparecimento configura desistência do candidato à contratação;

6.3.2 Para o cargo de MOTORISTA BASCULANTE, o candidato convocado deverá apresentar por suas expensas, exame toxicológico válido/apto, no ato da contratação.

6.3.3. A realização da avaliação médica não implica na obrigação imediata da contratação.

7 DOS RECURSOS

7.1. De todas as fases da seleção caberá recurso, conforme cronograma deste edital.

7.2 Os recursos devem ser interpostos exclusivamente através de formulário próprio em anexo deste edital e protocolados no setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Otacílio Costa conforme cronograma deste edital.

7.3. Os recursos serão analisados e decididos pela Comissão de Seleção, em grau único de julgamento, a qual definirá, em cada caso concreto, o alcance e os efeitos da decisão.

8. DO RESULTADO FINAL:

8.1. A Secretaria de Agricultura, através do setor de recursos humanos, manterá registros e a guarda dos documentos produzidos no Processo Seletivo;

8.2. O resultado final será divulgado no site www.otaciliocosta.sc.gov.br – transparência – concursos públicos.

9. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO:

9.1. O Processo Seletivo será realizado pela Comissão de Avaliação, instituída através do Decreto 3070/2021, e terá as seguintes competências:

9.1.1. Deferir ou indeferir as inscrições;

9.1.2. Examinar os títulos dos candidatos;

9.1.3. Julgar os recursos dos candidatos;

9.1.4. Elaborar relatório final, constando todas as etapas e resultados do processo seletivo.

9.2. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo final de seleção.

10. DA CONTRATAÇÃO:

10.1. A convocação para a contratação será feita em ordem decrescente de classificação – do primeiro para o último classificado;

10.2. A convocação será realizada via telefone, e em último caso, via AR, no decorrer do prazo de vigência do certame, conforme necessidade da Secretaria de Agricultura.

10.2.1 Poderá ainda a convocação ser realizada via whatsapp com certificação pelo servidor competente nos autos do processo seletivo.

10.3. A contratação na função será efetuada se forem atendidas as seguintes condições:

10.3.1. Apresentar toda a documentação legal exigida neste Edital e especialmente a documentação solicitada pelo setor de recursos humanos quando da contratação.

10.3.2. O não comparecimento em quaisquer das fases necessárias para a efetivação da contratação caracterizará a desistência imediata do candidato, sendo convocado o candidato seguinte na classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1. A inscrição pressupõe o conhecimento, por parte do candidato, das normas reguladoras deste Processo Seletivo, bem como o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital;

11.2. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data de divulgação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período;

11.3. Durante a vigência deste Processo Seletivo, todos os candidatos classificados poderão ser contratados, desde haja vacância do cargo e que a Secretaria de Agricultura justifique a necessidade da contratação.

11.4 Fica o candidato ciente de que o sítio eletrônico da Prefeitura de Otacílio Costa www.otaciliocosta.sc.gov.br é o meio oficial de comunicação e publicação referente aos atos do presente edital.

11.5 A aprovação não gerará para o candidato direito de ingresso na vaga, mas tão somente de figurar na lista de classificados/aprovados.

11.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

11.7 Os candidatos ficam obrigados a manter atualizados no cadastro o nº de telefone, endereço, whatsapp e e-mail junto ao setor de recursos humanos da prefeitura municipal.

 

Otacílio Costa/SC 07 de outubro de 2021.

 

 

LUCIANA SCHMITZ PAES

Presidente da Comissão de Processo Seletivo

Decreto 3070/2021

 

 

 

 

 

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS– PSS nº 011/2021

 

FUNÇÃO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	Salário	ESCOLARIDADE
MECÂNICO	CR	40H	R$1.656,55	Certificado de conclusão dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental
MOTORISTA CAÇAMBA/BASCULANTE	CR	40H	R$ 1.100,00	Certificado de conclusão dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Carteira Nacional de Habilitação, categoria C, e exame toxicológico dentro do prazo de validade.

 

 

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO – PSS nº 011/2021

 

Nome:
Sexo:
Nº Documento de Identidade:				CPF
Data de Nascimento:			Estado Civil:
Endereço para correspondência (Rua, Avenida, Praça, etc.)
Nº.	Apto.				Bairro
CEP	Cidade:				Estado
Telefone:		E-mail:
Whatsapp:
Função Pretendida: (  ) MECÂNICO (   ) MOTORISTA BASCULANTE/CAÇAMBA

Declaro que atendo todas as exigências contidas no Edital PSS nº 011/2021 de abertura de inscrição e que estou de acordo com a regulamentação nele contida, bem como estou ciente de que constatada a inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que comprovadas posteriormente, serei eliminado do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de minha inscrição.

 

Otacílio Costa/SC, ____ de outubro de 2021.

 

 

 

Assinatura do candidato_______________________________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PSS nº 011/2021

(duas vias – uma para o candidato e outra para a Secretaria)

 

 

Protocolo Nº:

 

Nome do candidato:

 

Função Pretendida: (  ) MECÂNICO (   ) MOTORISTA BASCULANTE/CAÇAMBA

 

 

Otacílio Costa/SC, _____ outubro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura e carimbo do funcionário do RH

 

 

 

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA PARA O PSS nº 011/2021

 

INSCRIÇÕES	13 e 14 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÕES DAS INSCRIÇÕES VALIDADAS	15 DE OUTUBRO DE 2021 – às 20h00 (no site da Prefeitura) www.otaciliocosta.sc.gov.br
PRAZO DE RECURSO QUANTO AS INCRIÇÕES INABILITADAS	18 DE OUTUBRO 2021 – o recurso deve ser protocolado no setor de recursos humanos da Prefeitura das 13h00 às 19h00
RESPOSTA DOS RECURSOS QUANTO ÀS INSCRIÇÕES INABILITADAS E RESULTADO FINAL DA CLASSIFICAÇÃO – CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DO CARGO DE MOTORISTA	19 DE OUTUBRO DE 2021 – às 20h00 (no site da Prefeitura) www.otaciliocosta.sc.gov.br
PROVA PRÁTICA DO CARGO DE MOTORISTA BASCULANTE	21 DE OUTUBRO DE 2021 – às 14h00 em local indicado no ato convocatório para a prova
RESULTADO FINAL APÓS PROVA PRÁTICA	22 DE OUTUBRO DE 2021
RECURSOS CONTRA O RESULTADO FINAL	25 DE OUTUBRO DE 2021 –  devem ser protocolados por escrito no setor de recursos humanos da Prefeitura das 13h00 às 19h00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS, RESULTADO FINAL E CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO.	26 DE OUTUBRO DE 2021 – (no site da Prefeitura) www.otaciliocosta.sc.gov.br