FMAS_PLE_013_IN_006/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : FMAS_PLE_013_IN_006/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 02/09/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE : SECREATRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Valor Global R$: 108,39

• Objeto : INEXIGIBILIDADE: PAGAMENTO DE TAXA DO CREA/SC, REFERENTE A ART 10607952-1, FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CRAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECREATRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPÍO DE OTACÍLIO COSTA, PARA ATENDER OBRIGAÇÕES LEGAIS.

EDITAL E AVISOS

• 02/09/2026

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  JUSTIFICATIVA

• 02/09/2026

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  RATIFICAÇÃO

• 02/09/2026

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  PUBLICAÇÃO

• 02/09/2026

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO