Leilão 01/2008 – Leilão

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA

  

EDITAL DE LEILÃO N°  1/2008

  

1 – PREÂMBULO

 

                1.1 – A PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA, setor de Licitações, com a devida autorização exarada pelo Sr. Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR JOSÉ PAES, de conformidade com a Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Licitação, no dia  16/12/2008, às 10:00 horas, no pátio da Garagem Municipal,  Av. Vidal Ramos Júnior, na modalidade Leilão, objetivando a venda de bens móveis inservíveis, conforme especificações descritas no item 2.1. deste edital, sendo a presente licitação do tipo "Maior Oferta por Item".

 

                1.2 – O presente edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações, junto a Prefeitura Municipal, ou pelo site www.otaciliocosta.sc.gov.br.

 2 – OBJETO                 – A presente licitação tem por objeto a venda dos bens móveis inservíveis para a Administração, conforme abaixo discriminado: I – um TRATOR INDUSTRIAL RETROESCAVADEIRA/PA-CARREGADEIRA, CASE 580L (4X4), ano e modelo 1998, equipada com Motor Turbo Case/CDC de 86HP, transm. 4 marchas, inversor hidráulico, eixo traseiro com bloqueio, pneus dianteiros 12×16,5-10L, e traseiros 19,5×4-14L, cobertura “ROPS”, caçamba carregadeira 0,77m³ e da retro com largura de 0,76m. Nº de série Chassi: JHF0027297; nº de série motor: 45631343; II – um veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX, ano 2007, modelo 2008, 5P/66cv; cor branca, placas MDR1224; RENAVAM 924939540;  III – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; cor branca, placas MEZ6422; RENAVAM 850155037;  IV – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; cor branca, placas MEZ6442; RENAVAM 850155088;  V – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; cor branca, placas MEZ6432; RENAVAM 850155061; VI – um veículo FIAT/STRADA FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 0,7T/67cv; cor branca, placas MEZ6462; RENAVAM 850155134;  VII – um veículo FIAT/STRADA FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 0,7T/67cv; cor branca, placas MEY7962; RENAVAM 849973384; VIII – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; 4 portas, cor branca, placas MEZ6452; RENAVAM 850155100;  IX – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2003, modelo 2003, 5P/55cv; cor branca, placas MBW7985; RENAVAM 807667056;  X – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2003, modelo 2003, 5P/55cv; cor branca, placas MBX5373; RENAVAM 804432171; XI – um veículo IVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1, diesel, ano 2002, modelo 2003, 16P/122cv; cor branca, placas MCP7458; RENAVAM 792290178; XII – um veículo VW/KOMBI ESCOLAR, gasolina, ano 2003, modelo 2003, 15P/61cv; cor branca, placas MCE6256; RENAVAM 808866028;  XIII – um veículo VW/KOMBI ESCOLAR, gasolina, ano 2004, modelo 2004, 15P/61cv; cor branca, placas MES3532; RENAVAM 827191413;  XIV – um veículo FIAT/DUCATO 15, espécie/tipo CAMINHONETE/AMBULÂNCIA, diesel, ano 2002, modelo 2002, 1,5T/103cv; cor branca, placas MCO6259; RENAVAM 793002699;  XV – um veículo AGRALE/1800, tipo ônibus, diesel, ano 1990, modelo 1990, 21P/89cv; cor branca, placas LZY8325; RENAVAM 551256591.           3 – PREÇO MÍNIMO DE ARREMATAÇÃO                 3.1 – O preço mínimo de arrematação da cada lote será o que segue:  

Lote nº	Quantidade	Preço Mínimo Unitário	Preço Mínimo Total
I – TRATOR INDUSTRIAL RETROESCAVADEIRA/PA-CARREGADEIRA, CASE 580L (4X4), ano e modelo 1998, equipada com Motor Turbo Case/CDC de 86HP, transm. 4 marchas, inversor hidráulico, eixo traseiro com bloqueio, pneus dianteiros 12×16,5-10L, e traseiros 19,5×4-14L, cobertura “ROPS”, caçamba carregadeira 0,77m³ e da retro com largura de 0,76m. Nº de série Chassi: JHF0027297; nº de série motor: 45631343, com alguns vazamentos a serem reparados;	01	R$ 66,000,00	R$ 66,000,00
II – um veículo FIAT/SIENA FIRE FLEX, ano 2007, modelo 2008, 5P/66cv; cor branca, placas MDR1224; RENAVAM 924939540;	01	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00
III – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; cor branca, placas MEZ6422; RENAVAM 850155037;	01	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
IV – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; cor branca, placas MEZ6442; RENAVAM 850155088;	01	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
V – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; cor branca, placas MEZ6432; RENAVAM 850155061;	01	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00
VI – um veículo FIAT/STRADA FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 0,7T/67cv; cor branca, placas MEZ6462; RENAVAM 850155134;	01	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00
VII – um veículo FIAT/STRADA FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 0,7T/67cv; cor branca, placas MEY7962; RENAVAM 849973384, com capô amassado;	01	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00
VIII – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2005, modelo 2005, 5P/55cv; 4 portas, cor branca, placas MEZ6452; RENAVAM 850155100;	01	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
IX – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2003, modelo 2003, 5P/55cv; cor branca, placas MBW7985; RENAVAM 807667056;	01	R$ 9.000,00	R$ 9.000,00
X – um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, gasolina, ano 2003, modelo 2003, 5P/55cv; cor branca, placas MBX5373; RENAVAM 804432171;	01	R$ 9.000,00	R$ 9.000,00
XI – um veículo IVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1, diesel, ano 2002, modelo 2003, 16P/122cv; cor branca, placas MCP7458; RENAVAM 792290178, necessitando de repardos na lataria e pintura, e com o pára-choque dianteiro quebrado;	01	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00
XII – um veículo VW/KOMBI ESCOLAR, gasolina, ano 2003, modelo 2003, 15P/61cv; cor branca, placas MCE6256; RENAVAM 808866028;	01	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00
XIII – um veículo VW/KOMBI ESCOLAR, gasolina, ano 2004, modelo 2004, 15P/61cv; cor branca, placas MES3532; RENAVAM 827191413;	01	R$ 16.000,00	R$ 16.000,00
XIV – um veículo FIAT/DUCATO 15, espécie/tipo CAMINHONETE/AMBULÂNCIA, diesel, ano 2002, modelo 2002, 1,5T/103cv; cor branca, placas MCO6259; RENAVAM 793002699, necessitando de reparos na caixa;	01	R$ 18.000,00	R$ 18.000,00
XV – um veículo AGRALE/1800, tipo ônibus, diesel, ano 1990, modelo 1990, 21P/89cv; cor branca, placas LZY8325; RENAVAM 551256591, necessitando de reparos na carroceria e na suspensão, bem como fazer o motor;	01	R$ 4.000,00	R$ 4.000,00

  4 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1 – Para que o interessado possa apresentar proposta nesta licitação será necessária a apresentação, no dia e hora marcados para a realização do Leilão, de cópia e original dos seguintes documentos:a) Se PESSOA FÍSICA: Cédula de Identidade e CPF;b) Se PESSOA JURÍDICA: Comprovante de Inscrição no CNPJ; Contrato Social ou documento de constituição equivalente, atualizado; Cédula de Identidade e CPF do representante legal; Procuração com poderes especiais e Cédula de Identidade e CPF do procurador, se for o caso. 5 – VISTORIA DOS BENS                 5.1 – Os bens, objeto da presente licitação, encontrar-se-ão à disposição dos interessados para vistoria, no pátio da Garagem Municipal, das 7:00 horas às 13:00 horas a partir do dia 15 de dezembro de 2008. 6 – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS                 6.1 – A proposta será apresentada oralmente pelos participantes previamente credenciados, em lances iguais ou superiores ao valor mínimo da avaliação constante no item 3.1, acima, sob coordenação do servidor designado, Sr. Vilson Munzfeld Junior. 7 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS                 7.1 – A licitação será julgada pelo critério de "Maior Oferta por item", observando o preço mínimo de  arrematação estabelecido no item 3.1 deste edital.                7.2 – Uma vez aceita a oferta, esta será considerada irrevogável e irretratável, obrigando o proponente. 8 – DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DO BEM                 8.1 – Os bens arrematados serão pagos à vista ou prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, e poderão ser retirados após o pagamento.                 8.2 – O pagamento do valor da proposta declarada vencedora será efetuado na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Otacílio Costa, localizada no Paço Municipal, na Avenida Vidal Ramos Júnior, 228, Centro Administrativo.                                8.3 – No caso de o arrematante não efetuar o pagamento no prazo indicado, poderá a administração marcar novo leilão, devendo o arrematante ressarcir o município pelas despesas que este efetuar para a realização do novo certame, sem prejuízo das penalidades administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, especialmente a multa no valor de 3% (três por cento) sobre o valor do lance vencedor, também ficando impedido de participar de Licitações produzidas pelo município nos próximos 12 meses. 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS                 9.1 – Dos atos da Administração Pública caberão os recursos administrativos regulamentados pela Lei 8.666/93, nos prazos ali definidos. 9.2 – Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente serão prestados quando solicitados por escrito, encaminhado ao servidor designado, Vilson Munzfeld Junior, à Avenida Vidal Ramos Junior, 228, CEP: 88.540-000, FAX (49) 3275-3334, e-mail licitacao@otaciliocosta.sc.gov.br.                                                              Otacílio Costa, 27 de novembro 2008.                                                                                                                                                  ALTAMIR JOSÉ PAES                                                                                  Prefeito Municipal