PLE_019_DF_009/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PLE_019_DF_009/2026

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 27/02/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : MULTIENTIDADES

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL

• Valor Global R$: 9.858,42

• Objeto : INEXIGIBILIDADE: A CONTRATAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS VINCULADAS AO DETRAN É INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESSES LICENCIAMENTOS ANUAIS DE VEICULOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS, EMISSÕES DE DOCUMENTOS E A CONTINUIDADE DE ATIVIDADES REGULAMENTADAS PELO ÓRGÃO, INCLUNDO A EMISSÃO DE CERTIFICADO E LICENCIAMENTO DO VEICULO. (CRLV).

EDITAL E AVISOS

• 27/02/2026

    -  

  JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE LICENCIAMENTO

• 27/02/2026

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  RATIFICAÇÃO

• 27/02/2026

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  PUBLICAÇÃO

• 27/02/2026

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  Termo de Homologação e Adjudicação (unificado)