PLE_077_IN_027/2026
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PLE_077_IN_027/2026
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 08/05/2026
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
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Valor Global R$: 14.051,97
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Objeto : INEXIGIBILIDADE: PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OPERAÇÃO – LAO, REFERENTE À ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS – DARE/SC, RECEITA 7757 – TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA FATMA.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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18/05/2026 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
