PLE_187_IN_066/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PLE_187_IN_066/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 15/10/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE : SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

• Valor Global R$: 85,96

• Objeto : INEXIGIBILIDADE: PAGAMENTO DE TAXA PARA O CREA/SC, DREFERENTE AO REQUERIMENTO DE VÍNCULO TÉCNICO DE EMPRESA/PROFISSIONAL, QUE NÃO NECESSITA DE REGISTRO, CONFORME EXIGÊNCIAS DO CREA-SC.

EDITAL E AVISOS

• 15/10/2026

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  JUSTIFICATIVA

• 15/10/2026

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  RATIFICAÇÃO

• 15/10/2026

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  PUBLICAÇÃO

• 15/10/2026

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO