FMAS_PL_020_DL_015/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : FMAS_PL_020_DL_015/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 06/08/2024
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL :
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ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Valor Global R$: 5.978,00
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Objeto : DISPENSA DE LICITAÇÃO: O objeto desta Dispensa de Licitação, tem amparo legal disposto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 67, §1º, do Decreto Municipal nº 3442/2023. Os objetos serão adquiridos para as atuais demandas do projeto "RODA DE VIOLÃO". O CRAS promove o SCFV, e para que se efetive este trabalho da Política Pública de Assistência Social, é necessário desenvolver outras práticas voltadas as temáticas de prevenção das violências e rompimento de vínculos. Desse modo, elenca-se o desenvolvimento do trabalho com instrumentos musicais. Baseado no estudo de Ertel (2016), onde justifica o trabalho da música no contexto da Assistência Social como “experimentações e práticas de desenvolvimento humano, atuando de forma a inferir novos conhecimentos, mas, também, novos olhares” (ERTEL, 2016), o CRAS possibilitará um espaço de desenvolvimento humano, socioeducativo e das habilidades musicias para as crianças e adolescentes. Uma das bases de trabalho no SCFV, é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. A referida lei, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante os direitos das crianças e dos adolescentes. Partindo da garantia do direito a cultura, a prática com instrumentos musicais permite o acesso ao conhecimento da cultura brasileira, e a mesma é marcada pela diversidade de músicas e instrumentos. Este Projeto foi concedido pelo Foro da Comarca de Otacilio Costa, SC. Segue junto em anexo.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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06/08/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
