FMS_PL_001_IN_001/2025

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : FMS_PL_001_IN_001/2025

  • Modalidade : Inexigibilidade

  • Data da Abertura : 09/01/2025

  • Local :

  • SETOR RESPONSÁVEL : FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

  • ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA

  • Valor Global R$: 260,00

  • Objeto : Inexigibilidade de licitação (art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/2021), : A contratação das taxas DARE-SC vinculadas ao DETER (Departamento de Transportes e Terminais) é indispensável para atender às obrigações legais e administrativas relacionadas ao transporte intermunicipal no estado de Santa Catarina. Essas taxas são fundamentais para garantir a regularização de serviços, emissões de documentos e a continuidade de atividades regulamentadas pelo órgão. Serviço previsto para o mês de Janeiro de 2025, referente aos veículos placas RLA4B97 e QJB-8633

Status da Licitação

  • 09/01/2025 - 

    Alterado Para Encerrada - Homologada