FMS_PL_042_DL_032/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : FMS_PL_042_DL_032/2024

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 09/12/2024

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES

• ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

• Valor Global R$: 1.800.000,00

• Objeto : DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, O QUAL SE REGERÁ, PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, EM ESPECIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 241, ART. 8º DA LEI Nº 11.107/05, ARTS. 13 A 17 DO DECRETO FEDERAL 6.017/07 E ART. 75 INC. XI DA LEI 14.133/2023.

EDITAL E AVISOS

• 09/12/2024

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  JUSTIFICATIVA_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO

• 09/12/2024

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  RATIFICAÇÃO

• 09/12/2024

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  TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

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