Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município de Otacílio Costa

Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Executivo de Otacílio Costa e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está viabilizando a segunda área industrial do município, com a fiscalização e a prestação de contas de cada etapa do projeto. O Promotor de Justiça da Comarca de Otacílio Costa, José da Silva Júnior, o Prefeito Fabiano Baldessar e secretários municipais fizeram uma visita técnica as obras do empreendimento, localizado as margens da rodovia SC 114.  

Eles percorreram a área, observando o que já foi feito pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) em relação a iluminação e pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) no que diz respeito a rede de saneamento. Também conferiram o traçado das vias de acesso e a demarcação dos lotes e os serviços de terraplanagem, cujos custos e a operacionalização competem aos empreendedores.

“Firmamos um TAC para que essa nova área industrial se desenvolva de forma ordenada, com o Município cumprindo com todas as obrigações legais e o Ministério Público fiscalizando cada uma das etapas. Dessa forma, promove-se a atividade econômica, a geração de empregos e a melhoria de vida e bem-estar dos munícipes”, explica o Promotor de Justiça.

TAC para assegurar a cumprimento da legislação 

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Otacílio Costa e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visa assegurar a viabilização do empreendimento de forma ordenada e sustentável. O objetivo desse acordo é assegurar o cumprimento da legislação ambiental, o parcelamento correto do solo e a implantação de toda a infraestrutura. 

O Poder Executivo se comprometeu a regulamentar a área de 380 mil metros quadrados no prazo de 24 meses, com a obtenção de todas as licenças ambientais, a regularização urbanística, jurídica e administrativa do local e a celebração de convênios com a CELESC e a CASAN para a implantação das redes de iluminação pública, água e esgoto, respectivamente, além do escoamento das águas pluviais e a implantação das ruas de acesso. 

“Assumimos uma agenda de compromissos com o Ministério Público, e isso vem nos permitindo cumprir todas as etapas burocráticas dentro de prazos pré-estabelecidos para viabilizar esse empreendimento tão necessário para o município”, diz o Prefeito Fabiano Baldessar.   

O descumprimento dos termos firmados no TAC pode acarretar em uma multa diária de mil reais, revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).    

Geração de empregos 

Dez empresas de diferentes segmentos já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem na nova área industrial de Otacílio Costa. A expectativa é que os investimentos ultrapassem os R$ 50 milhões, gerando aproximadamente 700 empregos diretos e indiretos – cada empresa tem um prazo estipulado para atingir a meta de investimento e geração de emprego, conforme os projetos apresentados aos órgãos competentes.  

O empresário Peterson Moura diz que o termo firmado entre o Município e o MPSC resultará em benefícios para toda a população. “Esse empreendimento ajudará a nossa empresa de produtos para saneamento básico a crescer, com uma perspectiva de 90 empregos diretos e indiretos, além de trazer grande um desenvolvimento para todo o município de Otacílio Costa, com grandes perspectivas para o futuro”.    

Brenon de Córdova diz que está cumprindo todas as etapas para levar sua empresa de móveis sob medida para o local. Ele já fez a terraplanagem e a delimitação do lote. “A concessão dessa área nos ajudará a dar um passo enorme, pois a capacidade de produção irá aumentar muito, e com certeza teremos que contratar mais pessoas”, diz ele. 

Texto: Comunicação Ministério Público