FMS_PLE_008_IN_005/2025
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : FMS_PLE_008_IN_005/2025
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 07/03/2025
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DA SAUDE
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA
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Valor Global R$: 260,00
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Objeto : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, INC. III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/2021), : A CONTRATAÇÃO DAS TAXAS DARE-SC VINCULADAS AO DETER (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS) É INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESSAS TAXAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS, EMISSÕES DE DOCUMENTOS E A CONTINUIDADE DE ATIVIDADES REGULAMENTADAS PELO ÓRGÃO. PLACA QJB 8633 E RLA 4B97, REF AO MES DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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07/03/2025 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
