PL_048_PP_003/2023
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PL_048_PP_003/2023
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Modalidade : Pregão
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Data da Abertura : 02/06/2023
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Local : SETOR DE LICITAÇÕES
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SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA
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Valor Global R$: 2.365.800,00
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Objeto : REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada e comprovadamente estabelecida no ramo de Gestão de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública, para realizar através da fiscalização do Município os serviços descritos no Termo de Referência e anexos deste Edital.
EDITAL E AVISOS
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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22/05/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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02/06/2023 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
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02/06/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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03/07/2023 -
Alterado Para Encerrada - Anulada
Dispensado o relatório, visto que passo a utilizar como tal o Parecer fundamentado emitido pela Assessoria Jurídica, sob pena de redundância, e considerando as inconsistências de ordem técnica e jurídica apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catariana, as quais não obedecem as diretrizes prevista na Lei nº 8.666/93, possuindo vício de legalidade, RESOLVE, a fim de bem resguardar o interesse público, pela ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 048/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2023, com fundamento no caput do art. 49 da Lei 8666/93.
