Otacílio Costa distribuirá recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura

Abre no dia 21 de outubro de 2024 e se estende até às 18 horas do dia 15 de novembro de 2024 as inscrições para o chamamento público 2024 – seleção de projetos e produtores para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022) – edital para fomento à execução de ações culturais.
O referido edital será realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ao município de Otacílio Costa.
O objetivo é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Otacílio Costa SC.
Ao todo, serão selecionados 13 projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Cada projeto, de acordo com a superintendente de Cultura, Oneide Farias, receberá o valor de R$ 9.134,00 (nove mil e cento e trinta e quatro reais). O valor total do edital é de R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais).
As inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da Fundação de Cultura de Otacílio Costa de segunda a sexta-feira, no horário das 13h às 18h.

Quem pode participar?
Qualquer agente cultural que atua (pessoa jurídica) há pelo menos três meses ou reside no município de Otacílio Costa há pelo menos um ano, conforme comprovante ou declaração de residência, pode inscrever-se no referido edital.
O proponente poderá inscrever seu projeto na categoria Fomento Cultural, podendo participar com projetos culturais que tenham como objeto um ou mais tipos de ações ou atividades culturais, incluindo artes, música, literatura, cinema, teatro, audiovisual e tradições populares, entre outros.
Cada agente cultural poderá concorrer como proponente neste edital apresentando apenas um projeto.

Projeto visa contemplar projetos culturais de Otacílio Costa
A PNAB objetiva estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Otacílio Costa.
Deste modo, a Prefeitura Municipal, através da sua Fundação de Cultura, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).