PLE_023_IN_010_TAXAS/2025
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PLE_023_IN_010_TAXAS/2025
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Modalidade : Inexigibilidade
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Data da Abertura : 07/03/2025
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL : MULTIENTIDADES
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA
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Objeto : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, INC. III, ALÍNEA “F” DA LEI 14.133/2021), : A CONTRATAÇÃO DAS TAXAS DARE-SC VINCULADAS AO DETER (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS) É INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ESSAS TAXAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS, EMISSÕES DE DOCUMENTOS E A CONTINUIDADE DE ATIVIDADES REGULAMENTADAS PELO ÓRGÃO.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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07/03/2025 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
