Projeto do Executivo que amplia segurança para agricultores de Otacílio Costa é aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores

Projeto do Executivo cria mecanismos para facilitar a comercialização de produtos da agricultura local e fortalecer a produção dos agricultores familiares

O projeto de lei que institui o Selo Agro Local em Otacílio Costa foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores durante a sessão realizada na última segunda-feira, 14 de setembro. A iniciativa foi elaborada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com a Epagri, e representa uma nova medida de apoio aos produtores rurais do município.

O Selo Agro Local tem como principal objetivo proporcionar segurança e respaldo aos agricultores locais, especialmente aos agricultores familiares, para a comercialização de produtos in natura diretamente no município.

Entre os produtos que poderão ser comercializados estão hortaliças e alimentos produzidos nas propriedades rurais, como brócolis, alface, couve-flor, milho verde, melancia, pinhão, entre outros.

Incentivo à produção local

A proposta busca facilitar o acesso dos agricultores ao mercado consumidor de Otacílio Costa, criando condições para que possam comercializar sua produção de forma regularizada e com menos burocracia.

Um dos pontos previstos é a possibilidade de comercialização dos produtos no município sem a cobrança de taxas pelo serviço relacionado à permissão para a atividade, permitindo que o produtor tenha o respaldo necessário para colocar sua produção à disposição dos consumidores.

A iniciativa também representa uma forma de aproximar produtores e consumidores, incentivar a agricultura familiar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município.

Avanço para os produtores rurais

Para o prefeito Fabiano Baldessar de Souza, a aprovação do projeto representa uma conquista importante para o setor agrícola de Otacílio Costa.

“A aprovação do Selo Agro Local é uma grande conquista para os nossos agricultores. Estamos criando condições para que o produtor local tenha mais segurança e tranquilidade para comercializar aquilo que produz. É uma forma de valorizar quem trabalha no campo, fortalecer a agricultura familiar e fazer com que os produtos de nossas propriedades tenham ainda mais espaço dentro do nosso próprio município”, destacou o prefeito.

Fabiano também ressaltou a importância da parceria construída entre a Secretaria Municipal de Agricultura e a Epagri para a elaboração da proposta.

“É um avanço importante para Otacílio Costa. Queremos continuar criando mecanismos que possam incentivar nossos produtores, reduzir burocracias e oferecer oportunidades para que a produção rural tenha cada vez mais valor. O Selo Agro Local vem justamente nesse sentido: proteger, incentivar e dar segurança para quem produz”, completou.

Com a aprovação unânime do Legislativo, o projeto segue os trâmites legais para sua implementação, estabelecendo as regras para o funcionamento do Selo Agro Local e para a comercialização dos produtos da agricultura do município.