Evento promovido pela Administração Municipal orientou empresários locais sobre compras públicas e a nova Lei de Licitações
Aproximadamente 80 pessoas participaram da Capacitação para fornecedores locais, realizado pela Administração Municipal de Otacílio Costa, através da Secretaria de Administração e Setor de Compras e Licitações, na noite desta quinta-feira, 13, no Salão de Eventos da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL.
Na ocasião, os participantes foram orientados sobre compras públicas e a Nova Lei de Licitações.
Conforme o Prefeito Fabiano Baldessar de Souza, ter empresas locais participando das licitações é garantia de retorno imediato para o município. “O ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, retorna para a nossa cidade. Quanto mais empresas do município venderem produtos e serviços para a Prefeitura, mais impostos estarão retornando para a cidade, mais geração de empregos e mais dinheiro estará girando dentro do município”, comentou o prefeito Fabiano.
No caso dos MEIs, de acordo com o prefeito, é importante que busquem participar dos processos de compras governamentais. “Desta forma eles pode fornecer, não só para a Prefeitura de Otacílio Costa, mas para qualquer um dos demais município de Santa Catarina, através das plataformas eletrônicas existentes no país, exemplo BLL Compras”, relatou.
Baldessar afirmou que a Administração Municipal, desde o início da gestão, está trabalhando para priorizar a contratação por fornecedores locais. “Uma das iniciativas foi a publicação do Decreto Municipal nº 3063/2021 que Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública”, completou.
