FMS_006_IN_003/2025
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : FMS_006_IN_003/2025
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 12/02/2025
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Local :
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SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE SAUDE
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACILIO COSTA
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Valor Global R$: 261,72
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Objeto : Inexigibilidade de licitação (art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei 14.133/2021), : A contratação das taxas DARE-SC vinculadas ao DETER (Departamento de Transportes e Terminais) é indispensável para atender às obrigações legais e administrativas relacionadas ao transporte intermunicipal no estado de Santa Catarina. Essas taxas são fundamentais para garantir a regularização de serviços, emissões de documentos e a continuidade de atividades regulamentadas pelo órgão. Serviço previsto para o mês de FEVEREIRO de 2025, referente aos veículos placas RLA4B97 e QJB-8633
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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12/02/2025 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
