Otacilienses participam de evento que tratou sobre vedações em ano eleitoral

Agentes Públicos da Prefeitura de Otacílio Costa, entre eles o secretário de finanças, James Ocácio Prust, participaram na sexta-feira, 8, na Uniplac, em Lages, de capacitação sobre as Vedações e Limitações para o Final do Mandato.
A capacitação organizada pela Associação de Municípios da Serra Catarinense (Amures), teve como palestrante Geraldo José Gomes, que atuou por cerca de 35 anos no Tribunal de Contas do Estado.
O objetivo geral foi orientar sobre as responsabilidades legais que devem ser adotadas no encerramento de mandatos municipais.
Geraldo José agregou sua ampla experiência nas áreas de auditoria e legislação para abordar as temáticas: condutas vedadas aos agentes públicos, limite de gastos, prazo para afastamento do cargo para concorrer às eleições, fixação dos subsídios dos agentes políticos e decisões processuais sobre inelegibilidade.
O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, destacou a importância de os participantes tirarem suas dúvidas sobre o assunto. “Esse evento vai ajudar para que não incorram problemas no descumprimento de normas legais, em ano de eleição”, frisou Manfroi.
Geraldo Gomes vem realizando essas orientações técnicas em diversas regiões do Estado. E se colocou à disposição do público para outras orientações, especialmente neste ano, em que a legislação é mais restritiva devido ao calendário eleitoral.