Revisão do Plano Diretor Desenvolvimento Territorial foi tema de Audiência Pública em Otacílio Costa
Apresentação da síntese da versão final preliminar da revisão do Plano Diretor Desenvolvimento Territorial – PDDT – para pactuar entre o poder executivo, poder legislativo, população e associações representativas dos vários seguimento da comunidade. Esse foi o objetivo da Audiência Pública realizada na noite de segunda-feira, 31 de outubro, no Plenário Gentil Coelho, na Câmara de Vereadores de Otacílio Costa.
O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de Otacílio Costa, através da Secretaria de Planejanento – SEPLAN, tendo a parceria do CISAMA, contou com a presença de aproximadamente 30 participantes, entre eles o prefeito Fabiano Baldessar de Souza.
O processo está sendo conduzido pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
De acordo com o secretário de Administração e também respondendo pela pasta de Planejamento, Alair Xavier, a revisão foi aprovada na oportunidade, sendo que os próximos passos .
“Com aprovação das revisões finais, o projeto será moldado e enviado para o poder legislativo, no qual passará por votação, onde aprovada, vira lei”, explicou o secretário.
O prefeito Fabiano Baldessar comentou que o Plano Diretor trata-se de uma importante questão para o desenvolvimento do município de Otacílio Costa.
“O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas”, disse.
O atual plano diretor constituído em 1986, conforme lei 209/86, tem sua validade até dias de hoje, “Houve recentemente uma Lei Complementar 309/23 – anexo II – que adequou a lei 209/86 para atual realidade crescimento de Otacílio Costa. Mas existe a necessidade da atualização da Lei para acompanhamento dos novos índices, que servirá para um direcionamento do crescimento e desenvolvimento sustentável e econômico de Otacílio Costa”, finalizou Baldessar.
