Otacílio Costa avança na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Otacílio Costa avança na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Com a promulgação da Lei Complementar Federal 123 em dezembro de 2006, Otacílio Costa, com o apoio do Sebrae/SC, vem colocando em prática o tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios, conforme já determinado anteriormente na Constituição brasileira.
A Administração Municipal, em todas as suas esferas, tem cada vez mais se voltado para melhorar o ambiente de negócios, com o objetivo de avançar em diversos temas geradores do desenvolvimento econômico local, como na implantação do programa Cidade Empreendedora, que vem se mostrando numa importante ferramenta de incentivo ao empreendedorismo e de conexão do poder público com a iniciativa privada.
A adesão ao programa Cidade Empreendedora em 2021 em parceria com o Sebrae/SC oportunizou o município em beneficiar às micro e pequenas empresas existentes e no surgimento de novos negócios, que poderão contar com a Lei Geral implementada e institucionalizada, resultando num ambiente mais seguro aos futuros empresários que decidirem abrir seus negócios no município, por meio da desburocratização de processos, atendimento ágil, e ainda, como fornecedor local das compras públicas.
Em pouco mais de um ano de programa, o município já soma seus primeiros selos, o de bronze no eixo “Compras Públicas” e do eixo de “Desburocratização”. No de Compras Públicas, o setor de licitações está em evolução dos editais e a aplicação dos benefícios para as MPEs. O decreto de regulamentação esta editado e o “Plano Anual de Compras” atualizado. No fomento da Agricultura Familiar a Secretaria da Educação e os responsáveis pela alimentação escolar Viviane e Camila fazem um trabalho diferenciado de muita organização e comprometimento, sempre priorizando os fornecedores locais.
No eixo de “Desburocratização” foram retomados alguns dos assuntos tratados e vistos no evento “Brasil Mais Simples – Etapa SC”. Alinhado também evento entre a Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Sala do Empreendedor que ocorrerá em 10/08. Assuntos que serão tratados: manipulação de alimentos, descarte de resíduos e empreendedorismo e licenciamento. Haverá Cartilha com o conteúdo e material de divulgação.
