Novos Conselheiros Tutelares Tomam Posse – 2022/2024
Novos Conselheiros Tutelares Tomam Posse – 2022/2024
Nessa segunfa-feira,01, de Agosto, no Gabinete do prefeito do município de Otacílio Costa, foi realizado reunião de Posse E Diplomação da Conselheira Tutelar eleita e das suplentes no Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar, com eleição ocorrida em 10 (dez) de julho de 2022, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), a Resolução n. 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Municipal n. 2.634/2019, bem como Edital de número 001/2022, publicado pelo (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Otacílio Costa/SC, em que regulamentou o processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelar neste Município. Em atendimento ao que determina o artigo 139, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deu-se início à reunião de posse da nova conselheira tutelar, como prescrevia o edital, para atender a vagância de uma vaga.
Participaram do momento da posse o prefeito Fabiano Baldessar de Souza, Rodrigo Barth Pereira, presidente do CMDCA, a Secretária de Desenvolvimento Comunitário e Assistência Social, Cleunice Aparecida de Souza, Rosangela Maria Alves, representante da Comissão Especial Eleitoral.
A posse e diplomação da conselheira tutelar foi realizada pelo Prefeito, ficando o Conselho Tutelar de Otacílio Costa assim constituído, com mais uma conselheira, por ordem de votação: Conselheiro Tutelar eleita para suprir vaga em vacância, gestão 01\08 2022-2024 (primeiro de agosto de dois mil e vinte dois a janeiro de dois mil e vinte e quatro), Silmara Antunes Munis. Conselheiros suplentes para a gestão 2022-2024 (dois mil e vinte dois a dois mil e vinte e quatro) para cobrir férias, afastamento por saúde ou pedido de desligamento do cargo em questão, primeiro suplente Tiéllem de Andrade de Abreu, segundo suplente Juliana Lutiane da Costa Pola e terceiro suplente Eunice Rodrigues da Silva.
“O conselheiro é aquele profissional que garante os direitos da criança e do adolescente em saúde, moradia, lazer, atenção e bem-estar. É papel dele identificar tais situações e encaminhar ao Ministério Público e às autoridades, são atribuições dos conselheiros o atendimento e proteção das crianças e adolescentes, prestar aconselhamento aos pais e responsáveis e executar decisões para a prevenção de problemas e violação de direitos”, concluiu Fabiano.
Informações adicionais à imprensa:Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Otacílio Costa.E-mail: imprensa@otaciliocosta.sc.gov.brSite: www.otaciliocosta.sc.gov.brTexto Silvana Barbosa
