PL_055_CC_003/2023
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PL_055_CC_003/2023
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Modalidade : Concorrência Pública
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Data da Abertura : 09/08/2023
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Local : SETOR DE LICITAÇÕES
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SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA MEIO AMBIENTE
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ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA
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Objeto : CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC, conforme descrição neste EDITAL e seus anexos;
EDITAL E AVISOS
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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07/06/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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02/08/2023 -
Alterado Para Encerrada - Anulada
Dispensado o relatório, visto que passo a utilizar como tal o Parecer fundamentado emitido pela Assessoria Jurídica, sob pena de redundância, e considerando as inconsistências de ordem técnica e jurídica apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catariana, as quais não obedecem as diretrizes prevista na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.987/95, possuindo vício de legalidade, RESOLVE, a fim de bem resguardar o interesse público, pela ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 055/2023, na modalidade Concorrência Pública nº 003/2023, com fundamento no caput do art. 49 da Lei 8666/93.
